quarta-feira, 19 de março de 2014

Combate ao Marco Civil da internet é caso de polícia

Não é preciso ser um gênio da computação ou dos negócios para entender o que está dificultando a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da internet. É hora, pois, de alguém explicar a questão em linguagem bem simples e chamar as coisas pelo nome.

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o provimento de acesso à internet no Brasil. Antes de mais nada, esse marco regulatório é uma garantia para a sociedade de que o intenso processo de inclusão digital em curso no país não será dificultado.

O que pode dificultar fortemente esse processo é o encarecimento do acesso à internet e a quebra da neutralidade na rede, ou seja, o aumento do custo de hospedagem de sites. Para a blogosfera independente, por exemplo, a quebra da neutralidade seria mortal.

Como signatário de um site – este Blog, em verdade, é um site como o UOL, G1 ou qualquer outro –, digo que qualquer aumento no custo de hospedagem inviabilizaria meu trabalho, pois mal consigo suportar esse custo como está hoje.

Quem quer dificultar a vida dos brasileiros na internet são as ditas “teles”, as empresas provedoras de acesso ou de hospedagem de sites. E não é por maldade que essas empresas – em boa parte transnacionais – querem isso. É por lucro, claro, mas é, também, por interesses políticos.

Em primeiro lugar, a inclusão digital é uma ameaça aos tentáculos mais vorazes do capitalismo. As vozes dissonantes que a internet permite que pela primeira vez na história possam se fazer ouvir em qualquer parte e a baixo custo ameaçam àqueles que mantém este país tão desigual.

Ainda nesse aspecto político, a concorrência que blogs, sites e redes sociais fazem à mídia tradicional é uma pedra no sapato dela. Pense bem: que diferença há hoje entre acessar o portal UOL ou outros grandes portais e acessar um blog como este?

A velocidade de acesso é igual, o custo para acessar é igual. Só o que separa um site como este de um site como o UOL é o conhecimento desse site pelo público. Mas como a blogosfera é vasta, todo o público de um grande portal conhece ao menos um bom grupo de blogs e sites independentes.

E há outra questão. As reclamações do serviço das operadoras de acesso à internet são muitas. Essas empresas não entregam a velocidade de acesso contratada e o governo vem obrigando a que cumpram suas obrigações contratuais.

Essas empresas, para cumprir os contratos que descumprem, têm que fazer investimentos. Adivinhe, leitor, de onde querem tirar esses recursos para investir… Do seu bolso, claro. E, creia-me, sem garantia de que, agora, cumprirão o que prometem.

A função do Congresso deveria ser defender os brasileiros da esperteza dessas empresas e dos interesses políticos dos grandes meios de comunicação que não querem blogs, sites e redes sociais contradizendo suas “verdades”. Contudo, há um blocão de deputados fazendo o jogo dos tubarões.

Todos os especialistas sérios em internet defendem o Marco Civil que o governo está propondo. Inclusive, defendem um ponto desse marco regulatório do qual o governo está abrindo mão na tentativa de aprovar, pelo menos, a neutralidade na rede.

O ponto que o governo está negociando é a obrigatoriedade que pretende impor às teles para que mantenham os dados dos internautas brasileiros no Brasil. Isso, após a descoberta da espionagem dos EUA, parece uma medida mais do que lógica. Mas, pasme-se, há deputado que não quer.

E há muito deputado que tampouco quer neutralidade na rede, veja só.

Ora, ora, ora… A pergunta é, simplesmente, por que.

Como é possível que representantes eleitos pelo voto popular atuem contra o interesse do internauta brasileiro e em favor de empresas de telecomunicações – inclusive e sobretudo – de origem estrangeira? O que há por trás dessa conduta?

Vamos chamar as coisas pelo nome, caro leitor? Então vamos: o que tem por trás dessa conduta desses deputados é uma coisinha chamada suborno. É isso aí: as teles só podem estar subornando deputados. Não tenho provas, mas não pode ser outra coisa.

Contudo, falta de provas não é nada que uma boa investigação da Polícia Federal não resolva. Os deputados que estão atuando contra o interesse da sociedade por certo têm motivo$ muito forte$ para agir como estão agindo. Motivo$ que uma boa investigação poderia detectar.

Fonte: Blog da Cidadania

quarta-feira, 12 de março de 2014

Para julgar se o Google paga o imposto justo no Brasil é preciso saber o quanto a Globo paga

O Brasil demorou a se mexer para cobrar satisfações do Google – um dos casos mais notórios de sonegação de impostos no mundo moderno.

O DCM escreveu várias vezes sobre os esforços tenazes de governos de países como Estados Unidos, Inglaterra e França para acabar com a farra fiscal do Google.

A França está processando o Google. Pede uma reparação de 1 bilhão de euros.

Calcula-se que o Google fature na França, sobretudo com anúncios, cerca de 1,5 bilhão de euros, uns 4 bilhões de reais.

Em 2012, o Google pagou a miséria de 6,5 milhões de euros em impostos na França. Fez o que faz em toda parte: canalizou o grosso do faturamento para paraísos fiscais.

Importante: o Google não é um delinquente fiscal solitário. Muitas multinacionais fazem exatamente o mesmo, e hoje enfrentam problemas de imagem e de justiça em muitos países por isso. Apple, Starbucks, Microsoft e Amazon são algumas delas.

O que o governo brasileiro está fazendo de errado, fora a eterna falta de transparência quando se trata de imposto: não são fornecidos números que permitam ver o tamanho do suposto golpe que o Google está aplicando.

Ficamos agora sabendo – e pelo próprio Google, o que é uma aberração, uma vez que a informação tinha que vir à luz pela Receita – que o Google pagou 733 milhões de reais em impostos em 2013.

É pouco? É muito? É justo?

Isto só se sabe quando se tem o faturamento da empresa. Pode ser muito, e pode ser nada. Sem referência, é um número jogado no ar, ao acaso.

A indústria da mídia calcula que o Google no Brasil já é o número dois em receita publicitária, atrás apenas da Globo.

Fala-se em 3 bilhões de receita anual para o Google. Se é isso, o Google estaria pagando pouco mais de 20% de imposto no Brasil.

Importante: você só sabe se isso é muito ou pouco se, primeiro, conhece as leis e, dois, tem ciência de quanto os demais pagam.

Por isso, para que este debate não seja uma conversa nas nuvens, os brasileiros têm que saber – é um caso de enorme interesse público – quanto o líder paga.

A Globo bate recorde após recorde em receita de propaganda mesmo com uma audiência que despenca vistosamente.

Em 2013, ela faturou mais de 12 bilhões de publicidade.

Quanto pagou?

Enquanto não se souber isso, não haverá como avaliar a qualidade dos impostos pagos pelo Google.

No Brasil dos privilégios, a questão fiscal é protegida por um sigilo do qual a guardiã é uma velha amiga da Globo, a Justiça.

O governo, se quiser lidar com o caso do Google com seriedade, tem que quebrar este sigilo no caso da Globo.

Terá coragem para isso?

Adoraria dizer que sim, num rasgo de otimismo.

Mas num ano eleitoral, e com o medo que caracteriza a relação do PT com a Globo, fico com Wellington: quem acredita que o imposto pago pela Globo virá à luz acredita em tudo.

Fonte: DCM

quarta-feira, 5 de março de 2014

Steve Ballmer faz mea-culpa: Microsoft negligenciou o celular

A Microsoft esqueceu o mercado de smartphones e tablets nos últimos dez anos, disse Steve Ballmer, ex-CEO da companhia, em uma palestra para alunos de MBA da Universidade de Oxford, na Grã-Bretanha, nesta terça-feira. O executivo, que passou o cargo para Satya Nadella há um mês, afirmou que gostaria de voltar no tempo e repensar a estratégia da empresa no setor mobile.

"Poderíamos ter uma posição mais forte no mercado de smartphones hoje em dia se eu pudesse 'reviver' a última década", explicou Ballmer. A solução da companhia, adiantou o executivo, é identificar e pegar a próxima onda. Ainda de acordo com o ex-CEO, a aquisição da Nokia, em setembro do ano passado, foi muito importante para o futuro da Microsoft.

A próxima onda, na visão de Ballmer, é o WhatsApp. O serviço de mensagens instantâneas foi adquirido pelo Facebook por 19 bilhões de dólares. "É uma moda passageira?", questionou. "Provavelmente, não. (...) Será que os 450 milhões de usuários justificam tamanho investimento? Pessoas razoáveis, como Mark Zuckerberg (CEO do Facebook), acreditam que sim. Então não há razões para duvidar."

Esta foi a primeira aparição pública de Ballmer desde que ele passou o cargo para Nadella, em fevereiro. "Eu sou um membro do conselho bastante ativo", disse o ex-CEO, que entrou na Microsoft em 1980 e passou a comandar a companhia em 2000. "Eu tenho 4% da empresa e me preocupo com o futuro dos meus filhos, com meus investimentos e com os investimentos dos outros acionistas", afirmou aos estudantes.

Durante uma hora, Ballmer respondeu perguntas dos alunos, deu conselhos e destacou que as decisões mais difíceis que já tomou na vida estavam relacionadas à contratação e demissão das pessoas certas. De acordo com o ex-CEO, a tecnologia tem dois papéis fundamentais nos próximos anos: incluir no mercado consumidor 1 bilhão de pessoas e revolucionar setores como o de saúde e educação.

Fonte: Veja